O PL estabelece multas de R$ 100 a R$ 500 dependendo do tipo e quantidade de lixo descartado em vias públicas.
O Rio de Janeiro acabou de aprovar proposta semelhante e, na capital carioca, as multas podem chegar a até R$ 3 mil reais. Em São Paulo, apesar de planejada em 2002, a lei não vingou por falta de planejamento urbano, suporte tecnológico e fiscalização. O projeto foi retomado em 2013.
A tendência é que as taxas, além de variar acordo com a quantidade e tipo de lixo descartado, aumentem em caso de reincidência.
Com informações do Estado
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